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Acórdão 2431/2020 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 09/09/2020, sob relatoria de Weder de Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

2431/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Weder de Oliveira
Relator
09/09/2020
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RELATÓRIO DE AUDITORIA. TERMO DE COMPROMISSO. PROJETO BÁSICO DEFICIENTE OU DESATUALIZADO. CIÊNCIA. ATRASOS NA OBRA E NOS REPASSES FEDERAIS. ARQUIVAMENTO.

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