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Acórdão 2305/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 19/10/2022, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2305/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
19/10/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SECRETARIA NACIONAL DA JUVENTUDE. PROGRAMA IDENTIDADE JOVEM. PAGAMENTOS EM DUPLICIDADE E SUPERFATURAMENTO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. CONHECIMENTO DOS RECURSOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS PELOS GESTORES, ANTE A AUSÊNCIA DE OMISSÕES OU CONTRADIÇÕES. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA EMPRESA CONTRATADA E SUA SÓCIA. CONSTATAÇÃO DE FALTA DE ACESSO A "ITENS NÃO DIGITALIZÁVEIS" ANEXADOS AO PROCESSO. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NULIDADE DA CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO À EMPRESA E SUA SÓCIA. ABERTURA DE NOVO PRAZO PARA...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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