REPRESENTAÇÃO. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. TRANSPORTE INTERNACIONAL DE BAGAGEM DESACOMPANHADA E DE AUTOMÓVEL. INDÍCIOS DE PREÇOS INEXEQUÍVEIS E DE NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. NÃO APRESENTAÇÃO DE GARANTIA DA PROPOSTA. REFERENDO DA DETERMINAÇÃO MONOCRÁTICA DE SUSPENSÃO CAUTELAR DO CERTAME.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 2283/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/10/2025, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2283/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
01/10/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 2287/2025 TCU
REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO VINCULADA AO VOTO...
Acórdão 2286/2025 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OBRAS DE MODERNIZAÇÃO DA REPAR. PAGAMENTO CONTRATUAL A MAIOR...
Acórdão 2280/2025 TCU
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES PARA A CPMI DO INSS....
Acórdão 2285/2025 TCU
DESESTATIZAÇÃO. CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE DUAS UNIDADES DE MANEJO FLORESTAL...
Acórdão 2284/2025 TCU
RECURSO DE REVISÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONHECIMENTO. NÃO INCIDÊNCIA DE...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça