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Acórdão 2191/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/10/2022, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2191/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
05/10/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DO ÂMBITO DO PREGÃO ELETRÔNICO 31/2022, REALIZADO PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ (TRE-PI) PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE POLICIAIS MILITARES PARA CARTÓRIOS ELEITORAIS, VISANDO À SEGURANÇA NAS ELEIÇÕES GERAIS 2022. ALEGAÇÃO DE LESÃO À COMPETITIVIDADE EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS DO MESMO NÚCLEO FAMILIAR. NÃO COMPROVAÇÃO DE FRAUDE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PARA ADOÇÃO DA CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. ARQUIVAMENTO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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