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Acórdão 2184/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/10/2022, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

2184/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
05/10/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO DO QUAL A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES É COTISTA. CONCESSÃO DE CAUTELAR. SUBMISSÃO DOS AUTOS AO PLENÁRIO PARA REFERENDO DA CAUTELAR ADOTADA. AGRAVO. RAZÕES SUFICIENTES PARA MODIFICAÇÃO DA CAUTELAR VIGENTE.

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