TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SESC/MT. SENAC/MT. IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÃO DE PLANOS DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. INABILITAÇÃO. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. RECONHECIMENTO DE ERRO DE FATO EM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE DE CONSELHEIRO SUPLENTE. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA EXCLUÍ-LO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS EMBARGANTES. COMUNICAÇÕES. RECURSO DE REVISÃO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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Acórdão 2175/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 17/09/2025, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2175/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
17/09/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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