TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR (PLANFOR). NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR EXECUÇÃO DO OBJETO DOS AJUSTES. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DA ENTIDADE CONVENENTE E DO RESPECTIVO DIRIGENTE. IRREGULARIDADE. DÉBITO. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA INSUFICIENTE PARA A COMPROVAÇÃO DA REGULAR EXECUÇÃO DOS RECURSOS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE RECEITAS E DESPESAS. ÔNUS DO GESTOR. PRESCRIÇÃO DE PARTE DO DÉBITO APURADO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO TCU 344/2022. PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS. CIÊNCIA.
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Acórdão 2184/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 17/09/2025, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2184/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
17/09/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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