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Acórdão 2156/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/09/2022, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2156/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
28/09/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RELATÓRIO DE AUDITORIA. AQUISIÇÃO DE INSUMOS HOSPITALARES COM RECURSOS DO SUS. UTILIZAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES NO INCREMENTO DO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE E DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA. USO DOS RECURSOS NO PAGAMENTO DE PESSOAL. ACÓRDÃO 355/2019-P. PORTARIA GM/MS 2.257/2017. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE SE PRONUNCIAR SOBRE A MATÉRIA CONTROVERTIDA ARGUIDA NO PRONUNCIAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ACORDÃO 439/2021-P. RETORNO DAS INFORMAÇÕES. UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS BASEADA EM ORIENTAÇÃO DA PASTA MINISTERIAL, NO QUE TANGE A EMENDAS DE RELATOR GERAL....

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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