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Acórdão 2151/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/09/2022, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2151/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
28/09/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PREGÃO. SUPERDIMENSIONAMENTO. FRAUDE NA LICITAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE. MULTA. PEDIDOS DE REEXAME. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA REVERTER A DECISÃO. PROVIMENTO NEGADO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. REJEIÇÃO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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