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Acórdão 2140/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/09/2022, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2140/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
28/09/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FERROVIA NORTE-SUL. CONTRATO 11/2000 (LOTE 1). TRECHO COMPREENDIDO ENTRE DARCINÓPOLIS-ARAGUAÍNA, NO SUBTRECHO COMPREENDIDO ENTRE RIBEIRÃO MOSQUITO E O RIO CAMPO ALEGRE, NO TOCANTINS. SUPERFATURAMENTO DECORRENTE DE PREÇOS EXCESSIVOS FRENTE AOS DE MERCADO NO ORÇAMENTO DA OBRA. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. EXCLUSÃO DE UM DOS RESPONSÁVEIS DA RELAÇÃO PROCESSUAL. REDUÇÃO DO SUPERFATURAMENTO ORIGINALMENTE APURADO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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