TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO OBJETO. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. FALHAS METODOLÓGICAS E DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. EXECUÇÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS. INSUBSISTÊNCIA DE PARTE DO DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DE BDI. REFORMATIO IN PEJUS. PROVIMENTO PARCIAL. REDUÇÃO DO DANO E DA MULTA. CIÊNCIA.
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Acórdão 2140/2026 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/05/2026, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2140/2026
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
12/05/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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