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Acórdão 2128/2026 TCU Segunda Câmara

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/05/2026, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2128/2026
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
12/05/2026
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

PENSÕES MILITARES. INDÍCIOS DE INCONSISTÊNCIAS EM TRÊS ATOS NÃO CONFIRMADOS NO EXAME DOS PROVENTOS RECENTES. REGISTRO, NOS TERMOS DA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO 1.008/2026-PLENÁRIO. FALHA EM UM ATO INICIAL, CORRIGIDA NOS PAGAMENTOS ATUAIS. REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 260, § 4º, DO REGIMENTO INTERNO. REVISÃO DE OFÍCIO DE ACÓRDÃO DO TCU QUE CONSIDEROU ILEGAL OUTRO ATO, POR INEXATIDÃO, A FIM DE REGISTRÁ-LO E DE CONSIDERAR PREJUDICADA A ANÁLISE DO NOVO ATO EMITIDO E AUTUADO NESTE PROCESSO. 1. A ressalva ao registro dos atos de pessoal é cabível quando existe alguma irregularidade, mas não é...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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