TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) REPASSADOS AO ESTADO DE ALAGOAS. CITAÇÃO. REVELIA DA EMPRESA. ACOLHIMENTO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. CONTAS REGULARES COM QUITAÇÃO PLENA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. DÉBITO E MULTA. CIÊNCIA.
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Acórdão 2138/2026 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/05/2026, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2138/2026
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
12/05/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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