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Acórdão 2143/2026 TCU Segunda Câmara

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 12/05/2026, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2143/2026
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
12/05/2026
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

PESSOAL. ALTERAÇÃO DE APOSENTADORIA. "QUINTOS/DÉCIMOS" INCORPORADOS, EM PARTE, COM AMPARO EM DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. PAGAMENTO CONCOMITANTE COM A VANTAGEM "OPÇÃO". SERVIDORA QUE IMPLEMENTOU O DIREITO À APOSENTADORIA APÓS A PUBLICAÇÃO DA EC 20/1998 (16/12/1998). DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA EM FASE RECURSAL E DETERMINOU A SUSPENSÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO ACÓRDÃO 1.599/2019 - PLENÁRIO. ACOMPANHAMENTO DA DELIBERAÇÃO JUDICIAL QUE ESTÁ DANDO SUPORTE AO PAGAMENTO DA ALUDIDA VANTAGEM. POSSIBILIDADE DE ESCOLHA ENTRE UMA DAS DUAS VANTAGENS ("QUINTOS" OU...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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