REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES ACERCA DE PERDA DE VACINAS CONTRA A COVID19, POR EXPIRAÇÃO DE VALIDADE, ARMAZENADAS NOS ESTOQUES DOS ENTES SUBNACIONAIS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÃO.
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Acórdão 2123/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 18/10/2023, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2123/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
18/10/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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