PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2013. CONTAS REGULARES, REGULARES COM RESSALVA E IRREGULARES DE DIVERSOS RESPONSÁVEIS. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. OCORRÊNCIAS GRAVES APURADAS EM PROCESSOS CONEXOS, COM IMPACTO NEGATIVO NA GESTÃO EXAMINADA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS ORDINÁRIAS DOS RECORRENTES. DESNECESSIDADE DE NOVA AUDIÊNCIA. INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA MODIFICAR A DECISÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. CONHECIMENTO E...
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Acórdão 2092/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 21/09/2022, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2092/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
21/09/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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