TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FRAUDES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS. ELABORAÇÃO FICTÍCIA DE DOCUMENTOS QUE SUPORTARIAM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS. RESPONSABILIZAÇÃO DA ENTIDADE CONVENIADA, DAS SUPOSTAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS E DE SERVIDORES E COLABORADORES DO ÓRGÃO CONVENENTE. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A ALTERAR O MÉRITO DAS IRREGULARIDADES APONTADAS. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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Acórdão 2108/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 21/09/2022, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2108/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
21/09/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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