TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES. PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTENDO DESPESAS MANIFESTAMENTE INCOMPATÍVEIS COM O OBJETO DO CONVÊNIO. DANO AO ERÁRIO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL PARA ACOLHER ALGUMAS DESPESAS. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO.
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Acórdão 2088/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/10/2023, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2088/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
11/10/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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