SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. CODEVASF. REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DOS CONTRATOS FIRMADOS PELA AUTARQUIA EM 2023 PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO. CONHECIMENTO. OBJETO JÁ CONTEMPLADO EM AUDITORIA EM CURSO NO TRIBUNAL. CIÊNCIA AO SOLICITANTE. ATRIBUIÇÃO DE NATUREZA DE SCN AO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO.
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Acórdão 2073/2023 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/10/2023, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2073/2023
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
11/10/2023
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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