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Acórdão 2087/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/09/2021, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2087/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
01/09/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RELATÓRIO DE AUDITORIA. EXPANSÃO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO PARA ESCOAMENTO DE ENERGIA EÓLICA NA REGIÃO NORTE DA LAGOA DOS PATOS/RS. LOTE "A" CONCEDIDO À ELETROSUL POR MEIO DO LEILÃO 4/2014-ANEEL. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE EM DISPENSA DE LICITAÇÃO. ATRASOS NA EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO. AUDIÊNCIAS DE GESTORES. OITIVA DA ENTIDADE. RAZÕES DE JUSTIFICATIVA REJEITADAS. APLICAÇÃO DE MULTA AOS GESTORES. CIÊNCIA DOS FATOS À ELETROSUL. PEDIDOS DE REEXAME. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO E ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS INFRINGENTES. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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