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Acórdão 2088/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/09/2021, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2088/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
01/09/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. INEXECUÇÃO DO OBJETO. NÃO APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS. DESVIO DOS RECURSOS FEDERAIS DA CONTA DO AJUSTE PARA A CONTA BANCÁRIA "DIVERSOS". AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO NEXO CAUSAL ENTRE OS RECURSOS FEDERAIS APORTADOS E AS SUPOSTAS DESPESAS INCORRIDAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMA DO JULGADO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REFORMA DO JULGADO. REDUÇÃO DA MULTA. RECURSO DE REVISÃO. ELEMENTOS...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

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Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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