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Acórdão 2094/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/09/2021, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2094/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
01/09/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO ACERCA DA LEGALIDADE DA LIBERAÇÃO, NO ÂMBITO DO TRT DA 4ª REGIÃO, DE JUÍZA VINCULADA ÀQUELA CORTE TRABALHISTA PARA PRESIDIR A "ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES PARA A DEMOCRACIA" (AJD). ATO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA COMPENSAR O TEMPO DE AFASTAMENTO DO CARGO DA MAGISTRADA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. RAZÕES SUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO REALIZADO. PROVIMENTO.

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Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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