REPRESENTAÇÃO ACERCA DA LEGALIDADE DA LIBERAÇÃO, NO ÂMBITO DO TRT DA 4ª REGIÃO, DE JUÍZA VINCULADA ÀQUELA CORTE TRABALHISTA PARA PRESIDIR A "ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES PARA A DEMOCRACIA" (AJD). ATO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA COMPENSAR O TEMPO DE AFASTAMENTO DO CARGO DA MAGISTRADA. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. RAZÕES SUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO REALIZADO. PROVIMENTO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 2094/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/09/2021, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2094/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
01/09/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 2089/2021 TCU
ACOMPANHAMENTO DA ATUAÇÃO DOS BANCOS PÚBLICOS FEDERAIS (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO DO...
Acórdão 2090/2021 TCU
ACOMPANHAMENTO DA ATUAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB), EM SUA FUNÇÃO DE REGULAÇÃO DO...
Acórdão 2091/2021 TCU
MONITORAMENTO DE DETERMINAÇÕES EXARADAS NO ACÓRDÃO 29/2017-TCU-PLENÁRIO. IMPLEMENTAÇÃO DO...
Acórdão 2092/2021 TCU
COMPERJ. FRAUDES NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS. PROVAS COMPARTILHADAS. OPERAÇÃO LAVA-JATO....
Acórdão 2093/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO COM...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça