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Acórdão 2081/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/09/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2081/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
01/09/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

REPRESENTAÇÃO. PINHAIS-PR. CAIXA. SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE. APURAÇÃO DE SUPOSTO PAGAMENTO A MAIOR NO ÂMBITO DE CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DE VELÓDROMO, CUSTEADO COM RECURSOS FEDERAIS, IDENTIFICADO ORIGINALMENTE NO AC. 1.104/2019-TCU-PLENÁRIO. MODIFICAÇÃO REALIZADA NA PLANILHA DE CUSTOS UNITÁRIOS EM CONTRATO RDC, MODALIDADE "PREÇO GLOBAL", QUE GEROU AUMENTO DO VALOR DE ITEM DO CONTRATO ("PROJETOS"), APÓS A ASSINATURA DA AVENÇA. ALTERAÇÃO EXIGIDA PELA CAIXA, EM FUNÇÃO DE ERRO GROSSEIRO NO PREENCHIMENTO DA PLANILHA ORIGINAL APRESENTADA PELO CONSÓRCIO CONTRATADO. MANUTENÇÃO DO PREÇO GLOBAL DO...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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