TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ÁREA DE SAÚDE BUCAL. MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR. TRANSFERÊNCIA NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO. PAGAMENTO POR IMPLANTES DENTÁRIOS EM DESACORDO COM A TABELA DO SUS. REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DENTÁRIO DE MAIOR QUALIDADE E COM CUSTO MAIOR. CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. SERVIÇOS EFETIVAMENTE REALIZADOS EM FAVOR DA POPULAÇÃO LOCAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTOS ACIMA DOS PREÇOS DE MERCADO. ACOLHIMENTO DAS DEFESAS APRESENTADAS. QUESTÃO FÁTICA SIMILAR AO INSTITUTO DO DESVIO DE OBJETO. INÍCIO DOS PAGAMENTOS INQUINADOS NO ANO DE 2011, ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LC 141/2012....
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 2062/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/09/2021, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2062/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
01/09/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 2155/2021 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. REVISÃO DE OFÍCIO. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE BIENAL COM ANUÊNIOS....
Acórdão 2156/2021 TCU
AUDITORIA. CONSTRUÇÃO DO CANAL ADUTOR DO SERTÃO ALAGOANO. TRECHO 5. FALHAS GRAVES NO...
Acórdão 2157/2021 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO....
Acórdão 2084/2021 TCU
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS....
Acórdão 2061/2021 TCU
DESESTATIZAÇÃO DO CEITEC MEDIANTE MODALIDADE DISSOLUÇÃO, CONJUGADA À PUBLICIZAÇÃO DAS...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça