Licinexus Ver meu diagnóstico
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU

Acórdão 2062/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/09/2021, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

2062/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
01/09/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ÁREA DE SAÚDE BUCAL. MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR. TRANSFERÊNCIA NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO. PAGAMENTO POR IMPLANTES DENTÁRIOS EM DESACORDO COM A TABELA DO SUS. REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO DENTÁRIO DE MAIOR QUALIDADE E COM CUSTO MAIOR. CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DEFESA. SERVIÇOS EFETIVAMENTE REALIZADOS EM FAVOR DA POPULAÇÃO LOCAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTOS ACIMA DOS PREÇOS DE MERCADO. ACOLHIMENTO DAS DEFESAS APRESENTADAS. QUESTÃO FÁTICA SIMILAR AO INSTITUTO DO DESVIO DE OBJETO. INÍCIO DOS PAGAMENTOS INQUINADOS NO ANO DE 2011, ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LC 141/2012....

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

Acórdãos relacionados

Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.

Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

Ver meu diagnóstico
Selecionada e reconhecida por
Startup selecionada no Growth Challenge do Founders Club, powered by Notion
Selecionada
AWS Startups
Parceiro
Founders Club