DESESTATIZAÇÃO DO CEITEC MEDIANTE MODALIDADE DISSOLUÇÃO, CONJUGADA À PUBLICIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E EXTENSÃO TECNOLÓGICA. INSUFICIÊNCIA DE RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A LIQUIDAÇÃO. DETERMINAÇÃO AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA QUE SE ABSTENHA DE DAR PROSSEGUIMENTO À DISSOLUÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA PRESTAÇÕES DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES. CIÊNCIA. COMUNICAÇÕES.
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Acórdão 2061/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 01/09/2021, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2061/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
01/09/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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