consulta. necessidade de análise pelas áreas técnica e financeira do Ministério das manifestações de defesa de empresas ou terceiros beneficiados no bojo das prestações de contas de convênios ou instrumentos congêneres. conhecimento. esclarecimentos.
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Acórdão 2010/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/08/2020, sob relatoria de Aroldo Cedraz. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2010/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Aroldo Cedraz
Relator
05/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
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