REPRESENTAÇÃO. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. PREGÃO ELETRÔNICO 2/2020. EXIGÊNCIA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL FORNECIDA POR CREDENCIADA EM NOME DA CONTRATADA. VEÍCULOS MOVIDOS, PREFERENCIALMENTE, POR COMBUSTÍVEIS MENOS AGRESSIVOS AO MEIO AMBIENTE. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. IMPROCEDÊNCIA. INDEFERIMENTO DE CAUTELAR CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 2015/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/08/2020, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2015/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
05/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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