TOMADA DE CONTAS. EXERCÍCIO 2001. UNIDADE TÉCNICA PROPÕE O ARQUIVAMENTO PELO LONGO LAPSO TEMPORAL. MINISTÉRIO PÚBLICO PROPÕE JULGAMENTO DAS CONTAS PELA REGULARIDADE PLENA. O LONGO LAPSO TEMPORAL PARA O JULGAMENTO DE MÉRITO, CAUSADO PELO SOBRESTAMENTO DAS CONTAS, NÃO IMPEDE O JULGAMENTO. DIANTE DAS FALHAS/IMPROPRIEDADES DETECTADAS NAS CONTAS, FAZ-SE NECESSÁRIO JULGÁ-LAS CONTAS REGULARES, COM RESSALVAS. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão 2011/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/08/2020, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
2011/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
05/08/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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