TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. SUPERFATURAMENTO. CITAÇÃO. REVELIA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. APRESENTAÇÃO DE DEFESA PELOS DEMAIS. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO PREGOEIRO. CONTAS IRREGULARES DA AUTORIDADE HOMOLOGADORA, DOS ORDENADORES DE DESPESA E DAS EMPRESAS CONTRATADAS. DÉBITO SOLIDÁRIO. MULTA.
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Acórdão 20/2026 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/01/2026, sob relatoria de Augusto Nardes. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
20/2026
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Augusto Nardes
Relator
27/01/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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