Licinexus Ver meu diagnóstico
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU

Acórdão 1930/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/08/2021, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1930/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
11/08/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. prestação de serviços de fornecimento de cais e apoio logístico para a plataforma P-X dA PETROBRAS. OPERAÇÃO "ÁGUAS PROFUNDAS". SUPERFATURAMENTO DECORRENTE DA INCLUSÃO DE NOVOS SERVIÇOS POR MEIO DE ADITAMENTO CONTRATUAL. CITAÇÃO. REVELIA DE UM RESPONSÁVEL. DÉBITO DESCARACTERIZADO. CONTAS IRREGULARES DOS AGENTES DA PETROBRAS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO TCU. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DOS OUTROS DOIS RESPONSÁVEIS.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

Acórdãos relacionados

Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.

Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

Ver meu diagnóstico
Selecionada e reconhecida por
Startup selecionada no Growth Challenge do Founders Club, powered by Notion
Selecionada
AWS Startups
Parceiro
Founders Club