REPRESENTAÇÃO. MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO. RECURSO INTERPOSTO DURANTE O PREGÃO. INABILITAÇÃO SUPERVENIENTE. COMPROVAÇÃO TARDIA DA HABILITAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. INAUDITA ALTERA PARS. DILIGÊNCIA. SUBMISSÃO DO FEITO AO PLENÁRIO PARA RATIFICAÇÃO DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA. CIÊNCIA.
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Acórdão 1917/2020 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 22/07/2020, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1917/2020
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
22/07/2020
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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