Licinexus Ver meu diagnóstico
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU

Acórdão 1893/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 04/08/2021, sob relatoria de Augusto Sherman. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1893/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Augusto Sherman
Relator
04/08/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

DENÚNCIA. NEPOTISMO. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO DAS JUSTIFICATIVAS. MULTA. TC 011.667/2018-4 Natureza: Denúncia Órgão/Entidade: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (BA) Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992) Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992) Representações legais: Erasmo de Souza Freitas Junior (18373/OAB-BA) e outros, representando Sandro de Oliveira Suares; Marcelo Dourado Costa (42.931/OAB-BA), representando Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

Acórdãos relacionados

Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.

Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

Ver meu diagnóstico
Selecionada e reconhecida por
Startup selecionada no Growth Challenge do Founders Club, powered by Notion
Selecionada
AWS Startups
Parceiro
Founders Club