REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REALIZADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE IMUNOGLOBULINA HUMANA 5G INJETÁVEL. ACOMPANHAMENTO DO OBJETO DA AQUISIÇÃO PELO TCU. REPRESENTAÇÃO PREJUDICADA ANTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO MS 39.574.
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Acórdão 1872/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/09/2024, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1872/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
11/09/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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