TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. Apuração do indício de dano ocasionado pela atuação de cartel. Contrato 0800.0029655.07.2 (EPC1 - Unidades de Tratamento de Diesel, Geração de Hidrogênio e Retificação de Águas Ácidas. MÉTODO ECONOMÉTRICO. SUPERFATURAMENTO DECORRENTE. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
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Acórdão 1866/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/09/2024, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1866/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
11/09/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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