TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.
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Acórdão 1865/2024 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 11/09/2024, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1865/2024
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
11/09/2024
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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