LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE). BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. (BNB). IDENTIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS QUE BUROCRATIZAM O PROCESSO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO PELO FNE. DETERMINAÇÕES AO FNE E AO BNB COM VISTAS A MITIGAR AS OCORRÊNCIAS DETECTADAS. NOTIFICAÇÃO.
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Acórdão 1857/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 07/08/2019, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1857/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
07/08/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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