TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REDE DE GALERIAS E CANAIS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS. NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROPOSTA DE CONDENAÇÃO EM DÉBITO PARA O ENTE MUNICIPAL. FIXAÇÃO DE NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA RECOLHIMENTO DOS VALORES PELO MUNICÍPIO.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1856/2019 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 07/08/2019, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1856/2019
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
07/08/2019
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1848/2019 TCU
pessoal. aposentadoria. identificação de irregularidade na transposição do regime...
Acórdão 1847/2019 TCU
MONITORAMENTO DE PARTE DAS DETERMINAÇÕES DO ACÓRDÃO 1.865/2016-PLENÁRIO. PROVIDÊNCIAS A...
Acórdão 1838/2019 TCU
RELATÓRIO DE AUDITORIA. LICITAÇÃO PARA CONTRATAR A EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO, DUPLICAÇÃO E...
Acórdão 1854/2019 TCU
AUDITORIA OPERACIONAL. AVALIAÇÃO DA ECONOMICIDADE, DA EFICIÊNCIA, DA EFICÁCIA E DA...
Acórdão 1858/2019 TCU
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça