TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ORIGINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO. CONVÊNIO. CAPACITAÇÃO PARA O TURISMO NO ESTADO DO AMAPÁ. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTAS. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. PROVIMENTO EM RELAÇÃO A UM RECORRENTE. EXCLUSÃO DO ROL DE RESPONSÁVEIS. PROVIMENTO PARCIAL AO OUTRO RECORRENTE. AFASTAMENTO DAS MULTAS.
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Acórdão 1765/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 28/07/2021, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1765/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
28/07/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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