TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL. INDÍCIOS DE FRAUDE COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE FACHADA. SUPERFATURAMENTO. CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE UMA GESTORA E DOS SÓCIOS. REJEIÇÃO DAS JUSTIFICATIVAS DO OUTRO GESTOR E DA EMPRESA CONTRATADA. CONTAS IRREGULARES DOS GESTORES E DA EMPRESA. IMPUTAÇÃO DE DÉBITO E MULTA A UM GESTOR E À EMPRESA. APLICAÇÃO DE MULTA À GESTORA. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS.
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Acórdão 1717/2026 TCU Primeira Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 14/04/2026, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1717/2026
Acórdão
Primeira Câmara
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
14/04/2026
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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