SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (CFFC) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAIS AUDITORIAS REALIZADAS NA CONTRATAÇÃO DA COVAXIN PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. CONHECIMENTO. REMESSA DAS INFORMAÇÕES PERTINENTES. ATENDIMENTO PARCIAL. SOBRESTAMENTO ATÉ O INTEGRAL ATENDIMENTO.
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Acórdão 1712/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/07/2022, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1712/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
27/07/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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