REPRESENTAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR DETERMINANDO A SUSPENSÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA OBRAS DA TRANSNORDESTINA, ATÉ MANIFESTAÇÃO DO TCU. ACOLIMENTO DA PROPOSTA DA UNIDADE TÉCNICA, NO SENTIDO DA REVOGAÇÃO DA CAUTELAR E EXPEDIÇÃO DE NOVA MEDIDA ACAUTELATÓRIA IMPEDINDO O REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS PELA VALEC E PELO MINFRA. OITIVAS. DETERMINAÇÕES.
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Acórdão 1708/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 27/07/2022, sob relatoria de Walton Alencar Rodrigues. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1708/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Walton Alencar Rodrigues
Relator
27/07/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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