RELATÓRIO DE AUDITORIA. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA. REGULAÇÃO DO SETOR FERROVIÁRIO. PROCESSO DE DEVOLUÇÃO DE TRECHOS FERROVIÁRIOS CONCEDIDOS. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIAS.
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Acórdão 1667/2022 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/07/2022, sob relatoria de Bruno Dantas. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1667/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Bruno Dantas
Relator
20/07/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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