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Acórdão 1675/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 20/07/2022, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

1675/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
20/07/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO. LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE. VERIFICAÇÃO DE EFICÁCIA E EFETIVIDADE DA GESTÃO E DO CONTROLE. MAPEAMENTO DE RISCOS E OPORTUNIDADES DE MELHORIA NA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA. CIÊNCIA AOS DIVERSOS ATORES ENVOLVIDOS. ARQUIVAMENTO.

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