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Acórdão 1567/2022 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 06/07/2022, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1567/2022
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
06/07/2022
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO. AÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO ELETROENERGÉTICO DO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL (SIN) DIANTE DO CENÁRIO HIDROLÓGICO DESFAVORÁVEL. ANÁLISE DAS MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO FEDERAL PARA LIDAR COM A CRISE HIDROENERGÉTICA. AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA, TEMPESTIVIDADE E SUFICIÊNCIA DAS AÇÕES PLANEJADAS E EFETIVAMENTE ADOTADAS PARA FAZER FRENTE À SITUAÇÃO CRÍTICA DO SIN. EXAME DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PARA LIDAR COM O RISCO DE DESABASTECIMENTO, O EFEITO DAS MEDIDAS ADOTADAS, OS IMPACTOS TARIFÁRIOS DECORRENTES, BEM COMO AS CAUSAS ESTRUTURAIS QUE CONTRIBUÍRAM PARA A...

Ementa completa deste acórdão e mais 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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