EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO RECORRIDA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
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Acórdão 1561/2025 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 16/07/2025, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1561/2025
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
16/07/2025
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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