TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS COM BASE NA LEI ROUANET. PROJETO CULTURAL CONSISTENTE NA PRODUÇÃO DE UM FILME DOCUMENTÁRIO/MUSICAL SOBRE A VIDA DO MAESTRO OTÁVIO DUTRA. NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO, NO OBJETO PACTUADO, DE PARCELA DOS RECURSOS, CUJO VALOR DISPENSA A INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ARQUIVAMENTO DA TCE, SEM CANCELAMENTO DO DÉBITO APURADO, A CUJO PAGAMENTO CONTINUARÃO OBRIGADOS SOLIDARIAMENTE OS RESPONSÁVEIS PARA QUE LHES POSSA SER DADA QUITAÇÃO. CIÊNCIA AO ÓRGÃO MINISTERIAL INTERESSADO E AOS RESPONSÁVEIS.
Licinexus · Radar · Jurisprudência TCU
Acórdão 1555/2022 TCU Segunda Câmara
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 05/04/2022, sob relatoria de Marcos Bemquerer. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1555/2022
Acórdão
Segunda Câmara
Colegiado
Marcos Bemquerer
Relator
05/04/2022
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.
Ver tudo, grátisAcórdãos relacionados
Outras decisões do mesmo colegiado em sessões próximas.
Acórdão 1561/2022 TCU
PESSOAL. ADMISSÃO. NOMEAÇÃO APÓS EXPIRADO O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. SENTENÇA...
Acórdão 1560/2022 TCU
PESSOAL. APOSENTADORIA. PAGAMENTO DE RUBRICA JUDICIAL REFERENTE À VANTAGEM "VPNI-ARTIGO...
Acórdão 1558/2022 TCU
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO -...
Acórdão 1557/2022 TCU
PESSOAL. ADMISSÃO. NOMEAÇÃO APÓS EXPIRADO O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. SENTENÇA...
Acórdão 1556/2022 TCU
PESSOAL. ADMISSÃO. NOMEAÇÃO APÓS EXPIRADO O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. SENTENÇA...
Como isso afeta quem licita
Use a jurisprudência a seu favor
O Licinexus analisa editais com IA, aponta exigências questionáveis e te ajuda a montar impugnações e recursos com fundamento. Plano gratuito permanente, sem cartão.
Começar de graça