AUDITORIA DE ACOMPANHAMENTO. MONITORAMENTO DO ACÓRDÃO 1.263/2019-TCU-PLENÁRIO. AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL QUE IMPACTAM NEGATIVAMENTE O AMBIENTE DE NEGÓCIOS. MELHORIA DO ARCABOUÇO REGULATÓRIO NO QUAL AS ORGANIZAÇÕES PRODUTIVAS ESTÃO INSERIDAS. RECOMENDAÇÕES NÃO ATENDIDAS. PLANO DE AÇÃO. DETERMINAÇÃO.
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Acórdão 1536/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/06/2021, sob relatoria de Vital do Rêgo. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1536/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Vital do Rêgo
Relator
30/06/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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