PEDIDO DE REEXAME. AUDITORIA. OBRAS DE DUPLICAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA BR-101/NE, TRECHO NO ESTADO DA PARAÍBA. OCORRÊNCIAS RELATIVAS A SISTEMA DE DIQUES DE CONTENÇÃO, A CORPOS DE ATERRO, À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, A PENDÊNCIAS AMBIENTAIS E A DESPESAS COM LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS JUSTIFICATIVAS. DETERMINAÇÕES. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A RESPONSABILIZAR A CONSTRUTORA DO SISTEMA DE DIQUES DE CONTENÇÃO PELO ROMPIMENTO PARCIAL. PROVIMENTO. DETERMINAÇÃO TORNADA INSUBSISTENTE. COMUNICAÇÕES.
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Acórdão 1525/2021 TCU Plenário
Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/06/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.
1525/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
30/06/2021
Sessão
Resumo da decisão
Trecho da ementa oficial do acórdão.
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