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Acórdão 1525/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/06/2021, sob relatoria de Raimundo Carreiro. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1525/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Raimundo Carreiro
Relator
30/06/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

PEDIDO DE REEXAME. AUDITORIA. OBRAS DE DUPLICAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA BR-101/NE, TRECHO NO ESTADO DA PARAÍBA. OCORRÊNCIAS RELATIVAS A SISTEMA DE DIQUES DE CONTENÇÃO, A CORPOS DE ATERRO, À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, A PENDÊNCIAS AMBIENTAIS E A DESPESAS COM LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS JUSTIFICATIVAS. DETERMINAÇÕES. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A RESPONSABILIZAR A CONSTRUTORA DO SISTEMA DE DIQUES DE CONTENÇÃO PELO ROMPIMENTO PARCIAL. PROVIMENTO. DETERMINAÇÃO TORNADA INSUBSISTENTE. COMUNICAÇÕES.

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Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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