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Acórdão 1539/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/06/2021, sob relatoria de Jorge Oliveira. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1539/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Jorge Oliveira
Relator
30/06/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

ACOMPANHAMENTO. ATOS DE DESLOCAMENTO TEMPORAL DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE DESESTATIZAÇÃO DE CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. VERIFICAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE MELHORIA DO PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO MEDIANTE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS MAIS APROFUNDADOS. RECOMENDAÇÃO.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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