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Acórdão 1521/2021 TCU Plenário

Decisão do Tribunal de Contas da União na sessão de 30/06/2021, sob relatoria de Benjamin Zymler. Acórdãos do TCU orientam como editais devem ser feitos e fundamentam impugnações e recursos de quem participa de licitação.

Impugnação e recurso com esse fundamento são trabalho da nossa equipe. Ver se a operação cabe pra sua empresa

1521/2021
Acórdão
Plenário
Colegiado
Benjamin Zymler
Relator
30/06/2021
Sessão

Resumo da decisão

Trecho da ementa oficial do acórdão.

RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. EVENTO FESTIVO. DESPESAS NÃO COMPROVADAS. INDÍCIOS DE FRAUDE À LICITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CONHECIMENTO. PROVIMENTO DO RECURSO DE UM RESPONSÁVEL. CONDENAÇÃO EM DÉBITO AFASTADA. PROVIMENTO PARCIAL DO OUTRO RECURSO. REDUÇÃO DE PARTE DO DÉBITO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA MULTA. NULIDADE DE CITAÇÃO QUANTO A OUTRO RESPONSÁVEL. CIÊNCIA.

+ 32.514 acórdãos do TCU sobre licitações e contratos, com busca por tema, relator e ano.

Ver se a operação cabe pra sua empresa

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Como isso afeta quem licita

Impugnação e recurso também são trabalho nosso

Quando o edital tem exigência questionável, quem redige e protocola a impugnação é a nossa equipe, com fundamento no TCU. Recurso, quando cabe, idem. Está dentro da mensalidade, e não é serviço cobrado à parte. Coloca o CNPJ e veja, de graça, se a operação se paga pra sua empresa.

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